Termos de Uso

Versão 1.2 — vigente desde 31 de julho de 2026

Estes Termos regulam o uso do CT Planner. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.

1. Quem somos

O CT Planner é operado por CT CENTRO DOS ACADEMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.876.239/0001-14 ("CT dos Acadêmicos", "nós"), com contato pelo e-mail centrodosacademicos@gmail.com e pelo perfil @ctdosacademicos no Instagram.

2. O que é o serviço

O CT Planner é uma ferramenta digital de organização de estudos. A partir das informações fornecidas por você (data da prova, disponibilidade semanal e área de interesse), a plataforma gera automaticamente um cronograma personalizado, com revisões programadas, marcação de simulados e provas antigas, acompanhamento de progresso e acesso a flashcards de conteúdo médico.

3. Independência e ausência de vínculo

O CT dos Acadêmicos não possui vínculo, patrocínio, parceria, autorização ou endosso da Rede D'Or, do IDOR ou de qualquer instituição organizadora de processos seletivos. Referências a essas instituições são meramente descritivas do público a que o material se destina. Todo o conteúdo é elaborado de forma independente, com base em provas e materiais de divulgação pública.

4. Acesso, conta e uso pessoal

O acesso é liberado manualmente por nossa equipe após a confirmação da aquisição do material correspondente junto à plataforma de venda.

Sua conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais, ceder, revender ou permitir o uso da conta por terceiros, bem como manter sessões simultâneas em dispositivos de pessoas distintas. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Podemos adotar medidas técnicas para identificar e impedir o uso simultâneo indevido, incluindo o encerramento automático de sessões anteriores quando houver novo acesso.

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão ou o cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Prazo de acesso

O acesso permanece disponível até a data da prova informada por você no cadastro. O acesso poderá ser encerrado antes desse prazo em caso de violação destes Termos.

6. Conteúdo médico — limitação essencial

Os flashcards, cronogramas, comentários e demais conteúdos disponibilizados têm finalidade exclusivamente educacional e de preparação para provas. Não constituem orientação clínica, protocolo assistencial, prescrição, diagnóstico ou recomendação de conduta médica, e não devem ser utilizados para embasar decisões de atendimento a pacientes.

A prática médica evolui continuamente. Condutas e respostas consideradas corretas em provas podem divergir da melhor evidência científica atual e podem estar desatualizadas. Sinalizamos algumas dessas divergências quando identificadas, a título informativo, mas não garantimos a atualização, a exatidão, a completude ou a adequação de qualquer conteúdo a qualquer finalidade específica.

O usuário declara ser estudante ou profissional da área da saúde e assume integral responsabilidade por qualquer conduta clínica que venha a adotar, devendo sempre consultar as diretrizes vigentes, a literatura atualizada e os protocolos da instituição em que atua.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do CT Planner — incluindo, sem limitação, os flashcards, textos, comentários, a matriz de temas e incidências, a estrutura das telas e a lógica de geração dos cronogramas — é de titularidade exclusiva do CT dos Acadêmicos e protegido pela Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, restrita ao seu próprio estudo e vigente durante o período de acesso.

É expressamente vedado copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, publicar, transcrever, compilar, divulgar capturas de tela ou gravações, alimentar sistemas de inteligência artificial ou criar obras derivadas, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito. O uso indevido sujeita o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis, além da responsabilização por perdas e danos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas ela é fornecida no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, conectividade).

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, perda de dados decorrente de falhas de terceiros, nem por resultados obtidos ou não obtidos em processos seletivos. Recomendamos que você não dependa exclusivamente da ferramenta para organizar seus estudos.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Pagamento, cancelamento e reembolso

A aquisição do material é realizada por meio de plataforma de venda de terceiros (Hotmart). Questões relativas a pagamento, cancelamento e reembolso seguem as regras dessa plataforma e a legislação consumerista aplicável, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

11. Natureza acessória do CT Planner e ausência de reembolso

O produto adquirido pelo usuário é o material de estudos (apostila). O CT Planner é uma ferramenta complementar e disponibilizada sem custo adicional, como cortesia vinculada à aquisição do material.

Por seu caráter acessório e gratuito, eventuais indisponibilidades, instabilidades, falhas, limitações ou interferências no funcionamento do CT Planner não geram direito a reembolso, abatimento, indenização ou devolução de valores pagos pela apostila, tampouco qualquer outra compensação. Questões relativas ao material em si seguem o disposto na cláusula 10 e a legislação consumerista aplicável.

12. Processos seletivos e editais

A abertura, o adiamento, a suspensão, a alteração de regras, datas ou conteúdo, bem como o cancelamento de editais, concursos ou processos seletivos, são atos praticados por terceiros e estão inteiramente fora do controle e da responsabilidade do CT dos Acadêmicos.

O CT dos Acadêmicos não garante a ocorrência de qualquer processo seletivo e não se responsabiliza por prejuízos, expectativas frustradas ou custos decorrentes da não abertura, do adiamento ou de alterações em editais, o que não enseja reembolso nem obrigação de indenizar.

13. Material digital, proteção e acesso

As apostilas e demais materiais são disponibilizados exclusivamente em formato digital, para acesso online. A impressão do material é bloqueada, e sua reprodução, no todo ou em parte, não é permitida.

O acesso aos arquivos em PDF é protegido por senha, correspondente ao e-mail utilizado pelo usuário no cadastro da compra (Hotmart). A senha é pessoal e intransferível, e o compartilhamento do material ou das credenciais de acesso com terceiros é vedado, sujeitando o infrator às medidas previstas na cláusula 7 e à legislação aplicável.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pela própria plataforma, e poderá ser solicitado novo aceite. O uso continuado após a comunicação implica concordância com a versão vigente.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, salvo hipótese de foro privilegiado do consumidor prevista em lei.